A decisão acontece após o magistrado aceitar o pedido de inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar. A PGR quer apurar se Eduardo cometeu os crimes de coação no curso do processo, investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição do Estado Democrático de Direito.
O movimento tem relação com a fala recente do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, itindo a possibilidade de sanções a Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky.
As retaliações com base na legislação norte-americana vêm sendo comentadas pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro em entrevistas.
DETERMINO, ainda, que a Polícia Federal, nos exatos termos indicados nos pedidos realizados pela Procuradoria-Geral da República, em sua representação criminal, realize: O ‘monitoramento e preservação de conteúdo postado nas redes sociais do sr. Eduardo Bolsonaro, que guarde pertinência com o exposto nesta petição
O pedido da Procuradoria se baseia em publicações, sobretudo nas redes sociais, com "um manifesto tom intimidatório".
"A representação criminal do Ministério Público enumera, também, inúmeras publicações e mídias que, em tese, indicam a materialidade dos delitos e indícios suficientes e razoáveis de autoria", escreveu Moraes em decisão.
O pedido de instauração de inquérito cita manifestações do deputado relativas à cassação de visto de entrada nos EUA, bloqueio de bens e valores no país e a proibição de estabelecer relações comerciais com qualquer pessoa física e jurídica de nacionalidade norte-americana ou que tenha negócios nos Estados Unidos.
De acordo com o procurador-geral, Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, teria utilizado um "tom intimidatório" para tentar atrapalhar o julgamento técnico da ação penal contra o ex-presidente pela tentativa de golpe de Estado.
"A busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal em curso contra o sr. Jair Bolsonaro", afirma Gonet na petição.
Para ele, as manifestações do deputado federal ilustram que ele "se dedica com denotada diligência ao intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes constitucionais" não só do Supremo, mas também da Polícia Federal e da própria PGR.
Segundo Gonet, a gravidade das ameaças se tornou ainda mais relevante depois que o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, itiu a possibilidade de aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.