A decisão incomodou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por mencionar o pagamento de "emendas de comissão paralelas" e um "novo Orçamento Secreto no Ministério da Saúde". Dino determinou um prazo de dez dias úteis para que o Congresso e o governo se manifestem sobre o assunto.
A medida foi recebida com "mal estar" pelos líderes partidários. Parlamentares acreditam que há “cisma” do governo em recuperar o Orçamento que hoje está nas mãos do Congresso, com as emendas.
No cardápio de possíveis retaliações do Congresso, destacam-se três. A primeira é o atraso na votação do novo pacote de medidas que a equipe econômica pretende encaminhar. Algo que já vinha sofrendo críticas por parte de deputados e senadores, como mostrou a CNN.
A medida provisória com as medidas deve ser apresentada nesta quarta-feira (11) pelo governo, mas deputados relatam que se já estava difícil aprová-la, o cenário após a decisão de Dino piorou.
Para além da decisão do STF em si, houve nos bastidores uma reação negativa quanto a forma como Dino acatou os termos de uma petição da Associação Contas Abertas, a Transparência Brasil e a Transparência Internacional para sugerir haver “emendas de comissão paralelas” e um “novo Orçamento Secreto no Ministério da Saúde”.
O material inclusive foi noticiado no site do Supremo como "STF pede explicações sobre suposta existência de "emendas paralelas” e “orçamento secreto na Saúde”.
Uma segunda forma de exibir a insatisfação é levar a decisão de prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ao plenário da Câmara.
Essa possibilidade havia sido rechaçada por Hugo Motta (Republicanos-PB) durante um evento na segunda-feira, quando disse entender que a decisão deveria ser cumprida.
Na noite de terça-feira, porém, após a decisão de Dino, ele disse: "Plenário é que tem a legitimidade desta Casa e ele decide para onde a Casa vai". De acordo com ele, "houve uma confusão, uma precipitação da minha avaliação".
A análise pelo plenário desagrada ao STF, que entende que no caso de Zambelli a perda do cargo e prisão é automática.
A terceira forma aventada é tentar acelerar a votação do projeto de lei que impõe um marco regulatório do licenciamento ambiental.
A ideia era aprovar o texto em julho apenas, data que ganhou força após a ministra de Meio Ambiente, Marina Silva, ser atacada por parlamentares durante audiência no Senado.
Agora, porém, parlamentares entendem que a ministra vem se movimentando para haver uma pressão internacional contra o Brasil e o Congresso, por exemplo, na operação de ONGs juntos a embaixadas. E ruralistas planejam antecipar a aprovação. A decisão de Dino sobre emendas reforçou esse movimento.
Ao determinar que o governo e o Congresso prestem esclarecimentos sobre as emendas de comissão paralelas e um suposto "novo orçamento secreto", Dino afirmou que há dúvidas sobre a legalidade das práticas relatadas.
A decisão atendeu a um pedido das organizações Transparência Brasil, Transparência Internacional e Contas Abertas, que afirmam que os parlamentares criaram um mecanismo para movimentar R$ 8,5 bilhões, além dos R$ 11,5 bilhões já reservados para as emendas de comissão em 2025.
As organizações também citam um "orçamento secreto" no Ministério da Saúde, que permitiria que parlamentares indicassem diretamente como gastar R$ 3 bilhões reservados para a pasta.
Ao pedir esclarecimentos ao Executivo e ao Legislativo, Dino disse que o objetivo é verificar se o processo de ree de emendas respeita os princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade.